Candidaturas em vigor
E-Lar: Governo abre programa de vouchers para trocar gás por elétrico
O Programa E-Lar, integrado no PRR e gerido pelo Fundo Ambiental/Agência para o Clima, vai apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por soluções elétricas de classe energética A ou superior em habitações no continente, com o objetivo de reduzir a fatura, melhorar o conforto térmico e acelerar a descarbonização. O modelo é de voucher: o beneficiário apresenta a candidatura, recebe um código e escolhe o equipamento num fornecedor qualificado, sendo o pagamento do apoio feito diretamente pela Agência ao fornecedor.
O calendário arranca em duas fases: fornecedores podem inscrever-se desde 18 de agosto de 2025; as candidaturas dos beneficiários abrem a 30 de setembro de 2025 e decorrem até esgotar a dotação, com limite em 30 de junho de 2026. Podem candidatar-se três grupos: i) quem tenha frações intervencionadas no aviso Bairros + Sustentáveis; ii) beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica; iii) restantes consumidores com contrato de eletricidade.
O formulário e a lista de fornecedores qualificados ficarão disponíveis no portal do Fundo Ambiental na data de abertura.
PRR: Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis
Entre 25 de agosto e as 17h59 de 30 de novembro de 2025 (“ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”) vai decorrer o período de candidaturas ao «Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis» que visa financiar medidas que visam a melhoria do desempenho energético em edifícios em risco de pobreza energética. Estes edifícios devem estar localizados em bairros sociais, zonas históricas e/ou áreas de reabilitação urbana das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Os objetivos específicos incluem a renovação energética de, pelo menos, 3.500 frações autónomas nos bairros referidos e que as medidas apoiadas conduzam, em média, a uma redução de, pelo menos, 30 % do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. As despesas elegíveis dividem-se nas seguintes tipologias de intervenção: envolvente opaca e envidraçada; sistemas de climatização; produção de água quente e ventilação; produção de energia com base em energia renovável para autoconsumo; eficiência hídrica e despesas imateriais (certificação energética, auditorias energéticas e consultoria e auditoria em eficiência hídrica).
Documentação AAC N.º 09/C13-i01/2025 - Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis
TÍTULOS DE IMPACTO SOCIAL
Estão disponíveis no Balcão dos Fundos os primeiros Avisos de Concurso para os TÍTULOS DE IMPACTO SOCIAL (TIS).
Trata-se de um Aviso destinado a testar soluções inovadoras em áreas prioritárias de política pública, com reembolso dos investidores sociais mediante o atingimento de resultados previamente contratualizados.
Abertura: 29/02/2024
Termo: em contínuo até 19/12/2025
Saiba MAIS.