Os representantes do setor social solidário apresentaram ao governo um documento com 30 medidas que visam reforçar a capacidade de resposta das instituições à crise pós-Covid-19, no âmbito da preparação do programa de estabilização económica e social que o governo se propõe anunciar no mês de junho.

O documento foi entregue durante uma reunião dos representantes máximos da UMP, Luís Alberto Silva, da União das Misericórdias, Manuel Lemos, da CNIS, Lino Maia, e da Confecoop, Rogério Cação com o primeiro-ministro, António Costa, e as Ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que serviu também para analisar as dificuldades e os constrangimentos que as instituições sociais sentem no terreno para dar resposta aos problemas que as populações começam a colocar.

O setor defendeu o reforço de recursos humanos das instituições, com especial ênfase nas estruturas residenciais para idosos, e no Serviço de Apoio Domiciliário, que precisa de alargar a resposta, dada a necessidade de manter e cuidar, tanto quanto possível, os idosos em casa, que são uma população de risco, no apoio alimentar às famílias mais vulneráveis e aos mais atingidos pela crise social.

O número de desempregados tem aumentado significativamente, o número de famílias que viram os seus rendimentos diminuir assustadoramente neste período de pandemia e o impacto das medidas de contingência e confinamento ameaçam o futuro de muitas empresas constituem já um fator de pressão sobre o setor social, que recorda Luís Alberto Silva, Presidente da UMP, “tem sabido estar à altura das exigências em todos os momentos de crise e de dificuldade ao longo da história”.

Reforço de recursos humanos é “fundamental”
- diz Presidente da UMP

O reforço de recursos humanos nestas instituições que estão na primeira linha da resposta aos problemas é, de acordo com o dirigente “fundamental” neste período, e em particular nos territórios de baixa densidade “onde as mutualidades e as instituições sociais são em muitos casos o principal empregador”.

Outra medida proposta vai no sentido da flexibilização da gestão dos quadros de recursos humanos previstos nos Acordos de Cooperação, considerando as oscilações previsíveis em matéria de frequência.

Neste quadro em que as instituições sociais são colocadas à prova e em que os seus encargos disparam, o setor propõe a imediata atualização dos valores dos acordos de cooperação de forma a refletir o aumento do salário mínimo no custo efetivo das respostas sociais protocoladas.

Por outro lado, propõe um aumento da comparticipação por refeição nas cantinas sociais, a revisão do regulamento do Rendimento Social de Inserção, ajustando-o à realidade atual, e o reforço da rede nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, ao nível das parcerias com as instituições sociais.

Pacote de 30 medidas inclui proposta
de ajustamentos na Lei da Propriedade das Farmácias

A abertura de candidaturas ao programa PARES 2.0 que permita a requalificação das instalações e equipamentos próprios das instituições ou cedidas pelo Estado em regime de comodato e, por essa via, uma mais fácil adaptação às orientações e normas de prevenção da Covid-19 e a aprovação de um verdadeiro “Simplex Social” que proporcione o acesso fácil aos cidadãos e às instituições de apoio social às medidas do programa de estabilização económica e social.

A imediata operacionalização da linha de financiamento específica para o setor social, que foi aprovada há cerca de dois meses e a revisão do Estatuto Fiscal para a Economia Solidária, de forma a isentar ou reduzir o IVA para combustíveis, gás e eletricidade, integram o pacote de 30 medidas apresentadas pelo setor social ao primeiro-ministro e que resulta da sistematização das propostas de cada uma das entidades representantes.

Das medidas elencadas, há algumas que se dirigem fundamentalmente às associações mutualistas, como a necessidade de ajustamento da Lei da Propriedade das Farmácias, de forma a permitir que as instituições possam aceder, de modo célere, à propriedade e exploração de farmácias sociais.

Admitindo que o governo já tinha identificado algumas das propostas agora apresentadas e sem se comprometer com medidas e apoios financeiros concretos, António Costa revelou sensibilidade e interesse nas várias das questões para as quais o setor social solidário chamou a atenção e apelou a que as instituições mantenham a sua resiliência e prossigam o esforço de apoiar quem mais precisa.