Compilação legislativa do Setor Social e Solidário

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social reuniu, num livro digital, toda a legislação relacionada com o Setor Social e Solidário que, ao longo dos últimos quatro anos, foi sendo produzida.

Em causa estava a necessidade de acompanhar as profundas alterações da relação deste setor com o Estado, atualizando, de igual forma, as suas bases legislativas e assim preparar as instituições sociais para os novos desafios do futuro.

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