UMP apresenta as suas preocupações no âmbito da justiça

IMG 0642A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foi, hoje, durante a tarde, recebida em audiência pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Durante a audiência, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, apresentou os cumprimentos oficiais e algumas das pretensões da UMP, em particular no que respeita ao reconhecimento do mutualismo enquanto parceiro social no âmbito das questões relacionadas com a justiça.

Entre outros assuntos, a UMP referiu ser fundamental garantir a defesa dos interesses do movimento mutualista nos processos de criação/alteração legislativos em assuntos que influam na vida das Associações Mutualistas, em especial, a isenção objetiva no pagamento de custas para as Associações Mutualistas e a não penhorabilidade das comparticipações concedidas pela Segurança Social para a atividade e funcionamento dos Serviços e Equipamentos Sociais das Associações Mutualistas.

A alteração do atual Código das Associações Mutualistas (CAM) foi outra das preocupações que o Presidente da UMP transmitiu a esta Governante, já que a sua aprovação "terá consequências para o futuro e para a ação das Mutualidades," lembrou Luís Alberto Silva.

A UMP pretende, através destas reuniões, sensibilizar o Governo para as questões que afetam e preocupam o Movimento Mutualista.