O novo RGPD vai mesmo ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018?

O novo RGPD vai ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018 sem qualquer tipo de necessidade de legislação local

Não obstante a existência de uma proposta de lei que está para aprovação na Assembleia da República, as organizações não podem esperar pela concretização do RGPD em legislação nacional, na medida em que Portugal, enquanto estado-membro da União Europeia está obrigado ao cumprimento destas diretrizes.

A atitude sensata será cada instituição adotar procedimentos para o cumprimento do regulamento, segundo a informação disponível no mesmo, utilizando as melhores práticas.

Comissão Nacional de Proteção de Dados é, nesta matéria, a entidade legitimada para o esclarecimento de dúvidas.

Desde já, será oportuno que cada entidade, num processo de autoanálise:

- faça o recenseamento do tratamento dos dados pessoais realizados pela Instituição;
- identifique os subcontratantes ou terceiros a quem são transmitidos os dados;
- identifique os fundamentos e as finalidades para o tratamento dos dados;
- mapeie as categorias dos dados pessoais;
- verifique os procedimentos já existentes em matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.

Aproveita-se para disponibilizar alguma documentação útil acerca desta temática:

 8 pdf  Regulamento Geral de Proteção de Dados
 
8 pdf 10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados
 8 pdf Regulamento Geral de Proteção de Dados – As Obrigações dos Responsáveis (Isabel Cruz, Secretária da CNPD)
 internet clipart icon black Informação sobre o RGPD disponibilizada pela UE

 

 

foto rgpd