ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCATÓRIA

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 44.º dos Estatutos desta União, convocam-se as Associadas da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) a reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no próximo dia 15 de dezembro de 2018, às 09h00, no Auditório da Sede da Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Esperança de Sandim e Freguesias Circunvizinhas, sito na Rua do Calvário, n.º 673, na freguesia de Sandim, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:

ÚNICO: Apreciação, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração de Remuneração do Presidente do Conselho de Administração da UMP.

Nos termos do número 2 do artigo 23.º dos Estatutos da UMP, a Assembleia Geral reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito de voto ou meia hora depois de qualquer número de presenças.

Nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral da UMP, todos os documentos aludidos na presente convocatória são enviados por correio eletrónico a todas as Associadas na data do envio postal desta Convocatória e, desde esta data, estão disponíveis para consulta na sede da UMP e no seu sítio institucional da internet, em www.mutualismo.pt.

Lisboa, 30 de novembro de 2018

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Carla Sofia Oliveira Silva

Nota: Chama-se à especial atenção das Associadas para a Informação seguinte

Informação:

A Mesa da Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas chama à especial atenção dos Excelentíssimos Associados para as seguintes disposições Estatutárias e Regulamentares, relacionadas com a composição e funcionamento da Assembleia Geral:

1º - Nos termos do número 4, do artigo 7º dos Estatutos da UMP, “As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia dos meses a que digam respeito e são satisfeitas antecipadamente, por trimestre, semestre ou ano”. Por outro lado, nos termos do número 4 do artigo 10º dos Estatutos da UMP, “Os associados efetivos e participantes só poderão exercer os seus direitos se tiverem em dia as quotas”.

2º - Nos termos do artigo 2.º, 4.º e 5.º do Regulamento de Funcionamento de Assembleia Geral da UMP:

 

 

Artigo 2.º

(Composição)

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos associativos.
  2. Só podem participar e, se permitido, votar nas Assembleias Gerais os Associados que cumpram o disposto nos Estatutos e neste Regulamento.

Artigo 4.º

(Dossier Permanente)

Com vista a instruir um dossier permanente de apoio às Assembleias Gerais, os Associados devem enviar à UMP:

       a) Cópia simples do Auto de Posse dos Órgãos Associativos em exercício;

       b) Cópia simples dos Estatutos em vigor.

Artigo 5.º

(Representação)

  1. Os Associados participam na Assembleia Geral da UMP, em princípio, através de representante pessoa singular que seja titular efetivo da respetiva Direção/Conselho de Administração, devendo este ser portador de carta-mandato para esse efeito, salvo se a UMP possua no seu dossier de apoio às Assembleias Gerais cópia dos documentos referidos no artigo anterior, bastando a esse representante identificar-se através de documento idóneo, para nela poder participar e, se permitido, votar.
  2. Os Associados podem, igualmente, participar na Assembleia Geral através de qualquer outra pessoa singular desde que a mesma apresente, no dia da Assembleia Geral, carta-mandato dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
  3. Os Associados podem, nos termos previstos nos Estatutos, fazerem-se representar por outros Associados, devendo o Associado Mandatário ser portador de carta-mandato do Associado mandante, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregue no dia da Assembleia Geral.
  4. As cartas-mandato referidas nos números anteriores devem, cumulativamente:

             a) Identificar o Associado mandante e a pessoa singular sua representante ou o Associado Mandatário;

             b) Indicar se se destinam a uma Assembleia Geral em concreto ou às Assembleias Gerais, ordinárias e/ou extraordinárias, que venham a realizar-se dentro de um período temporal determinado;

            c) A extensão dos poderes de representação que são conferidos pelo Associado mandante ao seu representante pessoa singular ou ao Associado mandatário;

            d) Ser assinadas por quem estatutariamente obriga a Associação e com as assinaturas reconhecidas nos termos da lei, na qualidade e com poderes para esse ato, salvo se a UMP possua no seu dossier de apoio às Assembleias Gerais cópia dos documentos referidos no artigo anterior, caso em que o reconhecimento das assinaturas não será necessário.

     5. Na mesma sessão da Assembleia Geral, nenhum Associado pode, para além de si próprio, representar mais que um Associado e nenhuma pessoa singular pode ser representante de mais do que dois Associados.
     6. É permitida a inscrição de qualquer Associado para participar e votar na Assembleia Geral até ao encerramento da sessão, seja em primeira sessão ou em qualquer um dos seus prolongamentos.
      7. No caso em que Assembleia funcione em mais de uma sessão, a inscrição/acreditação dos Associados far-se-á apenas uma vez e em qualquer uma das sessões podendo, todavia, os Associados alterar os seus representantes.