“Viagens sociais” foi um dos temas abordados no encontro entre a UMP e a Secretária de Estado do Turismo

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O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, avistou-se, no dia 12 de março, em Lisboa, com a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, com quem abordou os constrangimentos das Associações Mutualistas no acesso ao exercício da atividade das agências de viagens e turismo.

Um Decreto-Lei publicado em 2018 permite a estas entidades a organização de viagens de “forma ocasional e esporádica”, conceito que se assume, “quando não ultrapassem o número de cinco por ano”. No entender da UMP, esta quantificação “limita de forma concreta”, o número de viagens sociais que as Associações Mutualistas podem efetuar, indo além da Diretiva Europeia transposta no ano passado para a legislação nacional. Essa Diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagens conexos impunha uma restrição genérica, subordinada ao conceito de “não mais de algumas vezes por ano”.

Com as comemorações do Dia Nacional do Mutualismo - 8 de julho - já no horizonte, Luís Alberto Silva endereçou o convite a Ana Mendes Godinho para participar, enquanto oradora, numa das conferências a realizar naquele contexto. 

 

(Foto de Arquivo)