UMP aborda dossiê do exercício da atividade funerária com Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

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O exercício da atividade funerária, por parte das Associações Mutualistas, foi o tema central de uma reunião entre a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, no dia 3 de março, em Lisboa.

O Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, que se fez acompanhar neste encontro pelo Vice-Presidente José Carvalho, procurou sensibilizar este membro do Governo para a necessidade de se definirem as condições em que aquelas entidades podem exercer a atividade funerária.

Um Decreto-Lei, datado de 16 de janeiro de 2015, permite às IPSS ou entidades equiparadas o exercício desta atividade, remetendo as condições em que o podem fazer para um protocolo a estabelecer entre as Direções Gerais das Atividades Económicas e da Segurança Social e o Instituto da Segurança Social, que ainda não foi celebrado.

“Faço um balanço muito positivo desta reunião, tendo em conta a abertura manifestada pelo Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor no sentido de desbloquear este constrangimento”, referi Luís Alberto Silva, após o encontro com João Torres.

O assunto já estivera em cima da mesa numa reunião entre a UMP e o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, realizada a 12 de março.