Novas tabelas salariais para as associações mutualistas em vigor a partir de junho

UMP flag lado dir cores

 

Acaba de ser publicada a Portaria n.º 197/2019, de 26 de junho, que vem determinar que as condições de trabalho constantes das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais — FNSTFPS, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 47, de 22 de dezembro de 2018, são estendidas no território do continente, «às relações de trabalho entre instituições particulares de solidariedade social não filiadas na confederação outorgante que prossigam as atividades reguladas pela convenção, exceto as santas casas da misericórdia, e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais nela previstas.»

Esta Portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2019, e a tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2019.

Ou seja, por determinação legal as tabelas salariais dos trabalhadores das associações mutualistas deverão ser atualizadas já com efeitos para este mês de junho. Estas tabelas encontram-se descritas na página 4466 do referido BTE 47/2019.