Prazo para candidaturas ao PARES 2.0 prorrogado até 31 de janeiro

CRECHE BRINQUEDOS

O período de candidaturas ao PARES 2.0 foi prorrogado até 31 de janeiro, devido aos constrangimentos sentidos pelas entidades na obtenção, em tempo útil, da totalidade da documentação exigida. Estão em causa elementos como a informação prévia a emitir pelas autarquias sobre a viabilidade de construção, os documentos comprovativos da titularidade da posse ou propriedade do terreno ou a realização de escrituras públicas por parte dos municípios, procedimentos legais que poderiam não se coadunar com o prazo de candidatura inicialmente estabelecido.
O PARES 2.0 é destinado a todas as entidades do setor social e solidário com projetos de investimento que se destinem exclusivamente à criação de novos lugares em Creche (Tipologia 1) nos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nos concelhos cuja taxa de cobertura seja inferior a 33 por cento.
Segundo o anexo ao Despacho n.º 8297-D/2019, de 18 de setembro, são elegíveis os projetos que se situem nos concelhos de: Alandroal, Alcochete, Almada, Almodôvar, Alvito, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Barreiro, Cascais, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Condeixa-a-Nova, Espinho, Felgueiras, Golegã, Gondomar, Lisboa, Loures, Lousada, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Moita, Montijo, Mourão, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Rio Maior, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia e Vizela.
Desde que enquadradas na Tipologia 1 do Regulamento do PARES 2.0 são elegíveis os seguintes projetos de investimento:
- Obras de construção de raiz ou aquisição de imóvel e respetiva adaptação, que visem exclusivamente a criação de lugares em Creche (monovalência).
- Obras de ampliação/remodelação/reabilitação e/ou reconstrução de equipamentos existentes, que visem exclusivamente a criação de lugares em creche.
- Obras de construção de raiz ou aquisição de imóvel e respetiva adaptação, que visem a criação de lugares em Creche, podendo estar acoplada a estabelecimento de educação pré-escolar (multivalência).