Setor Social e governo discutem Adenda ao Compromisso

SEC ESTADO ACAO SOCIAL RITA CUNHA MENDES 1000

O aumento do salário mínimo nacional anunciado pelo Governo, pelo impacto que vai ter no custo efetivo das respostas dinamizadas pelas instituições sociais, é uma das preocupações que a União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias, CNIS e Confecoop manifestaram à Secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, na primeira reunião destinada a negociar a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2019-2020.

As instituições sociais, que atravessam problemas de desequilíbrio das suas contas decorrentes do diferencial crónico entre as comparticipações estatais e o custo efetivo das respostas sociais, reclamam, junto do Governo, medidas que lhes permitam absorver o impacto do aumento do salário mínimo de 600 para 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020.

Os custos com pessoal representam cerca de 60 por cento dos encargos das instituições sociais e este aumento terá repercussões significativas na sua sustentabilidade.

As entidades subscritoras do Compromisso de Cooperação pretendem colocar em cima da mesa das negociações com o governo outras preocupações que não foram incluídas no acordo celebrado em junho último.

Luís Alberto Silva, presidente do Conselho de Administração da UMP, realça, pela positiva, o facto de a negociação da Adenda ao Compromisso se ter iniciado mais cedo do que em situações anteriores.

 

(foto: Governo de Portugal)