I Encontro Nacional das Instituições de Solidariedade Estado Social em reflexão

O Centro de Congressos da Alfândega do Porto, local que acolheu o I Encontro Nacional das Instituições de Solidariedade, sob o tema "Na defesa do Estado Social – Um Por Todos, Todos Por Um", nos dias 6 e 7 de março, contou com a participação de centenas de dirigentes das Mutualidades, Misericórdias e das Instituições de Solidariedade Social, representantes governamentais, deputados e cidadãos que debateram o Estado Social do país.

O dia 6 de março foi marcado, na sessão de abertura, pelas intervenções de Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, e de Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. Na impossibilidade de comparecer, Guilherme d'Oliveira Martins dirigiu a todos os presentes uma declaração em que afirmou que "o Estado Social é uma das questões fundamentais da democracia", frisando que "falar do futuro do Estado social é falar do futuro da democracia, é falar do futuro da cidadania". O Presidente do Tribunal de Contas declarou, ainda, que "o peso da economia estatal deve ceder espaço à economia cidadã, à economia baseada na iniciativa das pessoas. Depois, a recusa da lógica assistencialista, isto é, a cobertura dos riscos sociais tem de corresponder a uma ideia de justiça distributiva, igualdade e diferença são faces da mesma moeda".

Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, por sua vez, presidindo à abertura do Encontro, afirmou que "o Governo reconhece que o papel das instituições de solidariedade foi fundamental na redução da dimensão da crise social provocada pela crise económica e financeira". O Secretário de Estado prevê que a economia social e o sector social e solidário continuem a crescer, assumindo-se, este ano, os grandes impulsionadores do emprego.

No momento que se seguiu, os presidentes do Setor Social Solidário, Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Lino Maia, Presidente da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, conjuntamente, expuseram os desafios do Setor Social Solidário, nos dias de hoje, e refletiram sobre o papel destas entidades na melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Como não podia deixar de ser, recomendaram aos responsáveis políticos presentes que assegurassem, de forma inequívoca, o modelo de articulação em rede e de proximidade que potencie as capacidades da economia social.

Na sua intervenção, Luís Alberto Silva declarou "a importância de uma reflexão séria, profunda sobre o papel do Estado na sua relação com a Economia Social e Solidária no que é estruturante, para a consolidação, quando não para a própria refundação, das bases de uma sociedade que todos queremos, verdadeiramente, mais inclusiva, mais solidária e onde os recursos sejam cada vez mais utilizados com critérios de eficácia e eficiência comprovados". O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas não pode deixar de acrescentar, ainda, que "queremos saber com o que contamos por parte do Estado. Não em benesses injustificadas, mas em função do que podemos dar, naquilo em que a nossa oferta de serviços é competitiva e se justifica na ótica da relação custo benefício para esse mesmo Estado".

O momento seguinte, protagonizado por Luís Miguel Ribeiro, Vice-presidente da AEP, e Joaquim Borges Gouveia, Professor Universitário, foi o espaço de debate do tema "Inovar para Afirmar".

No dia 7 de março, o "Estado Social Políticas Públicas e Atores Solidários" esteve no centro das intervenções de todos os convidados, que representavam os partidos do arco parlamentar, estando em discussão a disponibilidade para a profunda reforma na área da despesa pública e para a criação de condições de sustentabilidade no Orçamento de Estado.

Paulo Portas (CDP-PP), Luís Montenegro (PSD), Manuel Pizarro (PS), Pedro Filipe Soares (BE), e António Machado (PCP) expressaram as suas ideias sobre a Reforma do Estado Social no nosso país. O Vice-primeiro-ministro e deputado, Paulo Portas, confirmou a necessidade de "contratualização com quem está no terreno, o que conhece bem e sabe fazer bem", e defendeu mais transferências de responsabilidade. Igualmente, Luís Montenegro elogiou o papel das instituições, não só social mas até económico (contribuem com 5% do PIB) e disse ser necessário garantir a sua sustentabilidade.

Jorge Machado e Pedro Filipe Soares, por sua vez, elogiaram o papel das instituições, sobretudo no período de crise e onde o Estado não chega, mas defenderam que "deve ser o Estado a assegurar a rede essencial de equipamentos sociais, cabendo àquelas um papel complementar", e responsabilizaram o Governo por transferir mais responsabilidades para as entidades do Setor Social e Solidário, mas gerando mais pobreza e diminuindo-lhes o financiamento.

Já por seu turno, o deputado Manuel Pizarro defendeu que, nomeadamente na Saúde, "o essencial da prestação - especialmente para o imprevisível - tem de ser público, mas o Estado pode contratualizar com outras entidades (instituições sociais, mas também privadas), por exemplo, os cuidados continuados".

O momento que se sucedeu foi conduzido por representantes das entidades do Setor Social Solidário, que apresentaram exemplos de projetos e casos bem-sucedidos, desenvolvidos por elas próprias ou pelas suas filiadas. A União das Mutualidades Portuguesas, representada pela vice-presidente do Conselho de Administração, Jani Silva, distinguiu o projeto da "Plataforma Mutualista", criado pela União das Mutualidades Portuguesas.  

Por volta das 16h00, assistiu-se à assinatura do muito esperado "Pacto de Confiança – Declaração do Porto" por parte da União das Mutualidades Portuguesas, CNIS e União das Misericórdias Portuguesas, que se traduz num verdadeiro passo institucional, já que as três entidades de cúpula declaram a sua firme disponibilidade em continuar a cooperar com o Estado, mas pedem, igualmente, em uníssono, empenho e compromissos aos partidos para a construção de um país melhor.

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No final do Encontro, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, elogiou o sentido de Estado demonstrado pelos três representantes das entidades da Economia Social organizadoras do Encontro, empenhadas em assegurar a coesão social do país. O ministro salientou que "podemos juntar o Estado a estas entidades e juntos fazer muito mais na proteção social em Portugal, honrando os compromissos assumidos para erguer um novo modelo de resposta social e edificar o Estado Social de parceria".

Pedro Mota Soares anunciou, ainda, "a assinatura, até ao dia 17, de acordos com instituições sociais para a abertura de 200 novas respostas para 4300 utentes de equipamentos construídos pelo Programa Operacional do Potencial Humano" e ressalvou que "este é o Governo que mais contratualizou com as instituições, sendo cerca de 13 mil os acordos já celebrados, beneficiando meio milhão de portugueses".

 

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