CNPCJR cria Pós-graduação de Formação de Educadores Parentais

A existência de um elevado número de crianças e jovens negligenciados ou maltratados em famílias em que as figuras parentais parecem não ser capazes de exercer adequadamente o seu papel tem levado os Estados a desenvolver ações de promoção de uma parentalidade positiva e a criar e regulamentar medidas de apoio ao desenvolvimento de competências parentais mais ajustadas às necessidades das crianças.

Recentemente regulamentada, a medida de Educação Parental (artigo 41º da Lei 147/99 de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) oferece-se como uma possibilidade de apoio às figuras parentais e aos profissionais que trabalham num contexto de promoção e proteção da infância.

Com vista à fundamentação científica da regulamentação da medida de Educação Parental, a Comissão Nacional de Proteção às Crianças e Jovens em Risco, o Instituto da Segurança Social, IP e a Direção Geral da Segurança Social assinaram, em 2007, um protocolo de colaboração com a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, o Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, parceria especialmente dirigida à avaliação das intervenções de educação parental realizadas em Portugal.

Do trabalho realizado resultou uma cooperação institucional que importa potenciar, tendo sido criado um Curso de Pós-graduação Interuniversitário de Formação de Educadores Parentais, organizado pelo sistema de créditos ECTS, compreendendo o plano curricular três níveis de formação, com duração de dois semestres, e uma carga de trabalho do formando correspondente 30 ECTS.
Para mais informações, consulte as páginas web das Universidades parceiras.

Segundo dados oficiais da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), existem 308 CPCJ instaladas em 301 concelhos, o equivalente a uma taxa de cobertura de 97,7% em todo o território nacional. Por um lado, a Região Centro apresenta o maior número de CPCJ instaladas, num total de 100, por outro lado os distritos de Évora e Viseu são os que mais carecem de CPCJ. Há ainda 7 concelhos onde são inexistentes estas Comissões.

Para mais informações consulte os seguintes documentos: