Até 22 de fevereiro está a decorrer o período de candidaturas no âmbito do Aviso PRR “Investimento Re-C01-i03 – Criar respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental crónica institucionalizados, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI”. 

Apoio para: Criação de respostas adequadas às necessidades de pessoas com doença mental crónica institucionalizadas, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI, através da construção, ampliação, remodelação ou locação de infraestruturas para Estruturas Residenciais de Reintegração (ERR). 

Objetivos Centrais: A transição e integração na comunidade de pessoas com doença mental grave, institucionalizadas, ou com internamentos de longa duração em Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM), bem como em registo de “porta giratória”, que não cumprem os critérios para a integração nas respostas existentes na RNCCI, que necessitam de um programa de reabilitação psicossocial e de prestação de cuidados de saúde globais. 

Ações Elegíveis:
- Construção de raiz, ampliação, remodelação ou locação financeira de arrendamento ou aluguer de longo prazo de infraestruturas para ERR nas seguintes tipologias definidas no Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental: 
     - Residência (não devem ultrapassar os 20 lugares); 
     - Apartamento de habitação partilhada (capacidade máxima para alojar até 6 pessoas) ou individual (para pessoas com mais elevado grau de autonomia). 
- Estudos e projetos associados. 

Entidades que se podem candidatar: Pessoas coletivas de direito privado (com ou sem fins lucrativos); Pessoas coletivas de direito público (entidades públicas empresariais); Pessoas coletivas de utilidade pública; Instituições da Economia Solidária e Social. Devem cumprir requisitos de idoneidade, capacidade técnica, financeira e legal, incluindo titularidade ou direito de afetação dos imóveis por mínimo de 20 anos. 

Área geográfica abrangida: Portugal Continental 
Programa: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Componente 1 (Saúde), no âmbito da Reforma da Saúde Mental (submedida i3.05) 
Publicação: 20/01/26 
Início: 22/01/26 (09:00h) 
Termo: 20/02/2026 (17:59h) 
Código do Aviso: Aviso N.º 18/C01-i03/2026 
Saiba MaisAviso N.º 18/C01-i03/2026
Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental